Recurso especial. ICMS. Importação. Empresa prestadora de serviço.

Período posterior à vigência da EC 33/2001. Incidência.

Mandado de segurança. Concurso público. Restrição etária. Viabilidade.

Artigo 39, § 2º, da CF/88.

Segunda Seção vai uniformizar discussão sobre devolução de VRG em contrato de leasing

Decisão confirma que nepotismo também é vedado no Executivo

Contribuição previdenciária. Reconhecimento de vínculo.

Título executivo.

Justiça Comum pode julgar causas de acidentes no trabalho

Sarney diz que salário acima do teto deve ser regulamentado

Sarney reafirmou que concorda que a questão seja regulamentada.

Contribuintes podem compensar créditos previdenciários através do PER/DCOMP

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do Livro on line REDUZA DÍVIDAS PREVIDENCIÁRIAS. Email: [email protected].

CNJ aprova resolução sobre pagamento de diárias no Poder Judiciário

Servidores têm direito a contagem de tempo de serviço como celetistas para recebimento de anuênios

CNJ aprova resolução que regulamenta concessão de grampos judiciais

Juízes terão prazo de 180 dias para informar escutas em andamento. Para Gilmar Mendes, medida não afetará autonomia dos juízes

Mais de 30 anos de Revista Forense

AMB disponibiliza nomes dos candidatos que respondem a processos em cidades com mais de 200 mil eleitores

A partir das 11 horas desta quarta-feira, 03 de setembro, estará disponível no site da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) um levantamento com os nomes dos candidatos que respondem a processos em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Sobrinho de Garibaldi é exonerado do cargo de assessor técnico do gabinete

Foi publicada no Boletim Administrativo do Pessoal do Senado, nesta segunda-feira (1º), a exoneração de Carlos Eduardo Alves Emerenciano do cargo de assessor técnico do gabinete do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

Grampos: senador do PTB pede impeachment de Lula

Em discurso proferido na tribuna do Senado nesta segunda-feira (1º), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) defendeu o impeachment do presidente Lula.

Roberto Jefferson tenta ficar inelegível por menos tempo

Terceira Seção aprova nova súmula sobre apelação de réu foragido.

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou hoje (23) a Súmula nº 347 com a seguinte redação.

Vantagens não podem ser calculadas sobre abono salarial

Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, em unanimidade de votos, negaram a Apelação Cível, movida por Aldeíza Alves de Araújo, que solicitava a inclusão do abono salarial no momento de calcular as vantagens pessoais dos vencimentos mensais.

Juiz de primeiro grau de MG não pode julgar recurso a decisão sua

CCJ do Senado aprova fim do voto secreto